Política de Privacidade (RGPD)

A presente Política descreve como o Marketplace Marketplace TVDE, gerido por L Vizinha Unipessoal LDA, trata os dados pessoais recolhidos em marketplacetvde.pt, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei 58/2019. Aplica-se exclusivamente à utilização deste site de anúncios; não abrange outras plataformas ou aplicações.

1. Responsável pelo tratamento

• Nome comercial: Marketplace TVDE
• Denominação social: L Vizinha Unipessoal LDA
• Email: gestaofrotatvde@gmail.com

Contacto para questões de privacidade: gestaofrotatvde@gmail.com

2. Dados que recolhemos

• Anunciante: nome, email, telefone, cidade, fotografias e descrição da viatura ou perfil de motorista.
• Interessado (mensagem/lead): nome, email, telefone (opcional), mensagem, data/hora e IP.
• Visitante: dados técnicos e de análise (apenas se aceitar cookies de análise).
• Pagamentos: processados directamente pela Stripe; o site nunca armazena dados de cartão.
• Segurança: registos técnicos e códigos de verificação (email/SMS) para prevenir abuso e spam.
• Conversas internas: mensagens trocadas dentro do Marketplace, nome declarado, nome público, estado de verificação do email/telefone, registos de moderação, denúncias, sessões de acesso (em forma cifrada/resumo) e registos de auditoria dos acessos administrativos.

O Marketplace não gere contas com palavra-passe para anunciantes ou interessados: o acesso à gestão do anúncio é feito por código de verificação enviado para o email.

A audiência própria, ativada apenas com consentimento de análise, regista visualizações, data/hora, tipo de página e identificadores aleatórios em forma de resumo criptográfico. Não recolhe nomes, emails, IPs, parâmetros de pesquisa ou conteúdo das conversas. O administrador consulta apenas totais agregados. A presença expira após cinco minutos sem sinal; a retirada do consentimento interrompe esta medição.

3. Finalidades e base legal

Não utilizamos "consentimento" como base legal quando o tratamento é necessário para publicar o anúncio ou entregar uma mensagem solicitada. Newsletters e alertas exigem consentimento separado, opcional e nunca previamente selecionado.

4. Dados obrigatórios e opcionais

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para publicar o anúncio ou enviar a mensagem. O telefone é opcional quando o contacto é feito apenas por email. A exibição pública do telefone/email do anunciante é opcional e está desligada por defeito.

5. Destinatários e subcontratantes

• Mensagens de interessados são enviadas ao anunciante do respectivo anúncio.
• Stripe (UE/EUA) — processamento de pagamentos.
• Resend (EUA) — envio transaccional de emails.
• SMS.to (Chipre) — envio transaccional de SMS.
• Google (EUA) — analytics e publicidade, apenas após consentimento.
• PostHog — análise de produto, apenas após consentimento.
• MongoDB Atlas (UE) — armazenamento dos dados da plataforma.

6. Transferências internacionais

Sempre que existam transferências para fora do EEE, estas assentam em salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo) exigidas aos respectivos subcontratantes.

7. Segurança

Os dados são transmitidos por HTTPS/TLS. O acesso administrativo é restrito e auditável. Aplicamos limites de utilização e verificações para prevenir spam e acesso indevido.

7-A. Conversas internas (mensagens)

Texto em preparação — sujeito a validação pela advogada antes de entrar em produção.

• Armazenamento: as mensagens ficam guardadas na conversa correspondente ao anúncio.
• Finalidade: permitir a negociação entre interessado e anunciante, suporte, segurança e prova em caso de denúncia (execução do serviço e interesse legítimo na prevenção de fraude).
• Moderação: aplicamos regras automáticas internas (palavras ofensivas, spam, phishing, pedidos de pagamento). Não utilizamos serviços externos de inteligência artificial para ler mensagens.
• Consulta administrativa: apenas com motivo registado (suporte, denúncia, fraude, Termos, segurança ou obrigação legal), com auditoria do administrador, data/hora e conversa consultada.
• Denúncias: guardamos o motivo, a descrição e o histórico de decisão.
• Conservação: por definição técnica provisória, 365 dias após o encerramento da conversa; denúncias e registos de auditoria por períodos mais longos. A eliminação automática está desativada até validação jurídica; existe simulação e execução manual pelo administrador.
• Bloqueio: pode bloquear o outro participante; o histórico é preservado e nenhuma informação adicional é revelada.
• Direitos: mantém todos os direitos previstos no ponto 8, incluindo acesso e eliminação, salvo quando exista denúncia, litígio ou obrigação legal que imponha a conservação.
• Contactos: o telefone e o email só são revelados na conversa se o próprio participante escolher partilhá-los.

8. Os seus direitos

• Acesso, rectificação e eliminação;
• Portabilidade e limitação;
• Oposição ao tratamento;
• Retirada do consentimento a qualquer momento (incl. cookies, em "Gerir preferências de cookies");
• Reclamação à CNPD.

Para exercer estes direitos: gestaofrotatvde@gmail.com — respondemos em até 30 dias.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais e, mediante consentimento, cookies de análise e publicidade. Consulte a Política de Cookies e faça a sua gestão em qualquer momento.

10. Menores

O Marketplace não se destina a menores de 18 anos.

11. Alterações

Esta Política pode ser actualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.